A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, os gestores da instituição receberam a cobrança do IPTU referente ao imóvel onde desenvolvem suas atividades. Diante dessa situação, considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015 estabelece critérios e procedimentos para a proteção e monitoramento das terras indígenas no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas deve considerar a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas.
II. A compensação ambiental de impactos sobre terras indígenas é feita por meio de pagamento direto às comunidades, sem necessidade de mediação estatal.
III. Os estudos de impacto ambiental devem conter o Componente Indígena, que analisa os efeitos da obra sobre as populações e seus territórios.
Está correto o que se afirma em:
Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de São Paulo contratou, sem licitação, serviços de sua subsidiária integral. Considerando essa situação, é correto afirmar que
Faz parte das responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários:
O processo de tomada de contas abrange os ordenadores de despesa, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual ou municipal, sendo instruído no setor competente daqueles órgãos, que o encaminhará ao Tribunal de Contas para julgamento.
A respeito desse processo, com base na Lei Complementar nº 709/1993, do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:
