O auditor de controle externo Luís, do Tribunal de Contas de um estado brasileiro, está conduzindo auditoria operacional em uma empresa pública estadual responsável pela gestão de um grande terminal portuário.
Durante a auditoria, verifica-se que a empresa, embora regida pelo direito privado, é majoritariamente controlada pelo Estado, que detém 85% de suas ações. Luís constata que a empresa não realizou licitação pública para a contratação de obras de ampliação do terminal e que o contrato foi firmado com uma empreiteira pertencente a ex-dirigentes da estatal, com indícios de superfaturamento.
A auditoria interna da empresa havia alertado para os riscos dessa contratação, mas seus relatórios foram ignorados pela alta direção. Diante disso, o auditor Luís pretende:
(I) aprofundar a auditoria sobre a legalidade e a eficiência da contratação;
(II) requisitar diretamente os documentos e justificativas à diretoria da empresa;
(III) propor medidas de ressarcimento e responsabilização;
(IV) publicar relatório parcial com os achados relevantes.
Com base na situação descrita e na Declaração de Lima, assinale a alternativa correta.
O Microsoft Teams, em sua configuração original, tem a funcionalidade de lobby, ou sala de espera, na realização de reuniões. Supondo que uma organização pretende realizar uma reunião por meio do aplicativo, assinale a alternativa correta acerca dessa funcionalidade, na configuração padrão.
A média aritmética de 4 números inteiros positivos é 9. A mediana da lista formada por eles vale 8.
Se a diferença entre o maior e o menor desses números é igual a 10, então o maior deles é
Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentralização administrativa, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.
( ) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.
( ) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.
( ) Na descentralização por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:
A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, os gestores da instituição receberam a cobrança do IPTU referente ao imóvel onde desenvolvem suas atividades. Diante dessa situação, considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
