De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316, §1o, do Código Penal,
De acordo com a legislação em vigor, é possível a concessão de porte de arma de fogo para:
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no Código Penal Militar:
“O _____________ do ato de incorporação ______________ a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido ______________ da prática do crime”.
A compensação ou remuneração é a forma que uma organização define para remunerar e recompensar seus funcionários ou servidores.
Com base no exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A compensação financeira ou remuneração pode ser classificada em direta (salário) ou indireta (salário indireto).
II. O adicional de periculosidade, de insalubridade e o descanso semanal remunerado são exemplos de remuneração financeira indireta.
III. O salário é definido como a retribuição em dinheiro ou equivalente, que é pago pelo empregador ao colaborador.
IV. As comissões, os prêmios e o seguro de vida em grupo são exemplos de remuneração direta.
