Referente ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Nos casos admitidos, a pena de morte será executada por fuzilamento ou eletrocussão.
II. As penas de impedimento e reforma são consideradas penas acessórias.
III. São efeitos da condenação, dentre outros, a obrigação de reparar o dano resultante do crime e a perda do posto e patente.
IV. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.
Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou
Caíque, comerciante, adultera em sua casa uma carteira profissional de advogado, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de visitar seu primo Clóvis, que está preso. Para tanto, substitui dados do documento original, trocando o nome ali regularmente grafado pelo seu. Chegando ao presídio, ao sair do carro, deixa a carteira acidentalmente cair de seu bolso, perdendo-a. O documento é encontrado pelo policial penal César que, a fim de devolvê-lo ao proprietário, consulta o número de inscrição do suposto advogado em bases de dados, descobrindo que aquela inscrição é pertencente a outrem.
Considerando o caso concreto, é correto afirmar que Caíque praticou crime de:
Dois náufragos, A e B, estavam à deriva em mar aberto e visualizaram uma tábua de salvação com espaço para apenas uma pessoa. Para salvar-se, o náufrago B desferiu um golpe de faca em A e nadou até a tábua, abandonando o outro à própria sorte. Após isso, o náufrago A desmaiou e, por fim, faleceu. Nenhum deles deu causa ao naufrágio ou tinha o dever de enfrentar o perigo.
Nessa situação hipotética, o náufrago B
O Código Penal Militar trata das penas principais e acessórias. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma pena acessória:
