Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q826114 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

Depreende-se do texto em destaque que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal integrante da Administração Indireta. Sobre a autarquia, pode-se afirmar que é pessoa jurídica:

a) de direito público, criada por lei para desempenhar funções, sem caráter econômico, que sejam próprias e típicas do Estado
b) de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, para exploração de atividades gerais de caráter econômico
c) de direito privado, criada por lei, sob qualquer forma jurídica, para atividades de caráter econômico
d) de direito público, criada por lei para desempenhar atividades de caráter econômico
e) de direito privado, colaboradora do Poder Público para fins de desempenhar atividades de caráter social

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Q826119 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

Tratando-se de servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

a) são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
b) poderão perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho assegurada a ampla defesa em todos os casos;
c) incidem sobre suas relações de trabalho os regimes estatutário, trabalhista, especial e o regime jurídico único constitucional
d) o concurso público é dispensado para o provimento de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
e) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

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Q826121 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

São meios constitucionais específicos de controle judicial visando a tutela de direitos individuais ou coletivos contra atos de autoridade, EXCETO:

a) mandado de prisão
b) ação popular
c) habeas corpus
d) habeas data
e) mandado de injunção

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Q826126 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I – Compete ao Conselho Monetário Nacional regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamento do País.

II – Uma das competências do Banco Central é receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País.

III – O Banco do Brasil emite títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

a) III
b) I e II
c) I e III
d) II e III
e) I, II e III

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Q826133 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

As bolsas de Valores são:

a) associações de corretoras e distribuidoras de valores que operam no mercado de ações;
b) entidades que visam financiar a aquisição de valores mobiliários
c) empresas que operam no mercado de seguros;
d) associações civis sem fins lucrativos, onde são realizadas as negociações com as ações das sociedades anônimas
e) associações com fins lucrativos onde são feitas as operações do mercado primário de ações

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