Marque as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) Se o imposto pago indevidamente tiver sido acrescido de multa, a restituição do tributo dá lugar à restituição da multa.
( ) Somente o contribuinte é legitimado a requerer restituição de tributo recolhido indevidamente.
( ) Será indeferido o pedido de restituição que não estiver instruído com via original do auto de infração e do comprovante de recolhimento.
( ) Não cabe recurso de decisão que indeferir o pedido de restituição de tributo oriundo de auto de infração.
Ao confrontar-se com as situações a seguir expostas, o auditor as classifi caria como uma situação:
I. Um funcionário da Contabilidade, com três períodos deférias não gozados, constantes da folha de pagamentos e da provisão de férias reconhecendo os valores a serem recebidos.
II. Contrato vigente de prestação de serviços de manutenção em ar condicionado. A empresa nunca possuiu este tipo de equipamento instalado em suas unidades.
III. O diretor fi nanceiro da empresa comercial Betal S.A. possui um prédio fora de operação e resolve alugá-lo por 5 anos, recebendo o aluguel a vista, mas com cláusula de devolução parcial, caso seja rescindido o contrato. O
diretor fi nanceiro juntamente com o contador determinam que seja contabilizado em Resultado de Exercícios Futuros.
Um advogado foi contratado por um cliente para atuar, em substituição a outro advogado, em um processo que tramita na primeira vara cível de uma capital há 10 anos, dos quais há dois anos está concluso para sentença.
Considerando-se a situação hipotética acima e o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CEDOAB), o advogado contratado deverá
Quanto às incompatibilidades e impedimentos dos advogados, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca de remédios constitucionais.
