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310996)

Q237878 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

a)
Em princípio, o nome empresarial, após ser registrado, goza de proteção em todo território nacional.
b)
O empresário individual opera sob denominação.
c)
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
d)
As companhias podem adotar firma ou denominação social.

310997)

Relativamente aos princípios gerais do direito ambiental e a suas formas de materialização, assinale a opção correta.

a) Em decorrência do princípio da prevenção, o empreendedor deve apresentar ao poder público estudo prévio de impacto ambiental referente a qualquer atividade que implique a utilização ou transformação de recursos naturais.
b) O princípio da função socioambiental da propriedade autoriza o poder público a impor limites apenas ao uso de bens imóveis localizados em área rural, no que respeita à exploração de seus recursos naturais, não se aplicando, porém, tal preceito à propriedade urbana.
c) De acordo com o princípio da precaução, diante de ameaças de danos sérios e irreversíveis, a falta de certeza científica não pode ser invocada como motivo para se adiarem medidas destinadas a prevenir a degradação ambiental, podendo a administração pública, com base no poder de polícia, embargar obras ou atividades.
d) Consoante o princípio do poluidor-pagador, a definição dos custos de produção de determinada empresa poluidora não pode levar em consideração os custos sociais externos decorrentes de sua atividade poluente, sob pena de cometimento de infração administrativa ambiental.

310998)

Com relação aos mecanismos de tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.

a)
No exercício do poder de polícia administrativa, o órgão ambiental pode lavrar autos de infração e aplicar multas apenas nos casos em que a conduta lesiva ao meio ambiente estiver descrita em lei como crime ambiental.
b)
No exercício do poder de polícia administrativa, o órgão ambiental poderá aplicar sanções referentes a condutas lesivas ao meio ambiente, bastando que estas, em consonância com o princípio da taxatividade, estejam expressa e previamente tipificadas em portaria ou resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
c)
A implantação de reserva legal florestal em imóvel rural gera, para o proprietário, direito a indenização, em face da limitação ao potencial econômico do bem.
d)
A fixação de um regime peculiar de fruição de um bem imóvel em área merecedora de especial proteção, em razão de sua relevância ambiental, nem sempre dependerá de desapropriação pelo poder público.

310999)

Representar objetos

tridimensionais em uma folha

de papel nem sempre é tarefa

fácil. O artista holandês

Escher (1898-1972) explorou

essa dificuldade criando várias

figuras planas impossíveis de

serem construídas como

objetos tridimensionais, a

exemplo da litografia

Belvedere, reproduzida ao

lado.

Considere que um marceneiro tenha encontrado algumas

figuras supostamente desenhadas por Escher e deseje

construir uma delas com ripas rígidas de madeira que

tenham o mesmo tamanho. Qual dos desenhos a seguir

ele poderia reproduzir em um modelo tridimensional real?

311000)

A queima de cana aumenta a concentração de

dióxido de carbono e de material particulado na atmosfera,

causa alteração do clima e contribui para o aumento de

doenças respiratórias. A tabela abaixo apresenta números

relativos a pacientes internados em um hospital no período

da queima da cana.

Escolhendo-se aleatoriamente um paciente internado

nesse hospital por problemas respiratórios causados pelas

queimadas, a probabilidade de que ele seja uma criança é

igual a

a)
0,26, o que sugere a necessidade de implementação de medidas que reforcem a atenção ao idoso internado com problemas respiratórios.
b)
0,50, o que comprova ser de grau médio a gravidade dos problemas respiratórios que atingem a população nas regiões das queimadas.
c)
0,63, o que mostra que nenhum aspecto relativo à saúde infantil pode ser negligenciado.
d)
0,67, o que indica a necessidade de campanhas de conscientização que objetivem a eliminação das queimadas.
e)
0,75, o que sugere a necessidade de que, em áreas atingidas pelos efeitos das queimadas, o atendimento hospitalar no setor de pediatria seja reforçado.