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Q237881 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação à responsabilidade por danos ambientais, assinale a opção correta.

a) A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, por ser de natureza objetiva, exige a caracterização de culpa para efeito de obrigação de reparar os prejuízos causados.
b) Em razão da necessidade de melhor proteção ao meio ambiente, é objetiva a natureza das responsabilidades penal e administrativa por danos causados a esse bem jurídico.
c) A responsabilidade civil em matéria ambiental é de caráter objetivo, prescindindo-se, para sua caracterização, do elemento culpa e do nexo causal entre a conduta e o evento danoso.
d) A natureza objetiva da responsabilidade civil por danos ambientais inspira-se em um postulado de eqüidade, pois aquele que obtém lucros com uma atividade deve responder por eventuais prejuízos dela resultantes, independentemente de culpa, sendo igualmente irrelevante saber se a atividade danosa é lícita ou ilícita.

310937)

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

a)
Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
b)
A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
c)
A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
d)
O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

310938)

Não só de aspectos físicos se constitui a cultura

de um povo. Há muito mais, contido nas tradições, no

folclore, nos saberes, nas línguas, nas festas e em

diversos outros aspectos e manifestações transmitidos oral

ou gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao

longo do tempo. A essa porção intangível da herança

cultural dos povos dá-se o nome de patrimônio cultural

imaterial.

Internet: .

Qual das figuras abaixo retrata patrimônio imaterial da

cultura de um povo?

310939)

A figura abaixo é parte de uma campanha publicitária.

Essa campanha publicitária relaciona-se diretamente com

a seguinte afirmativa:

a)
O comércio ilícito da fauna silvestre, atividade de grande impacto, é uma ameaça para a biodiversidade nacional.
b)
A manutenção do mico-leão-dourado em jaula é a medida que garante a preservação dessa espécie animal.
c)
O Brasil, primeiro país a eliminar o tráfico do mico-leão-dourado, garantiu a preservação dessa espécie.
d)
O aumento da biodiversidade em outros países depende do comércio ilegal da fauna silvestre brasileira.
e)
O tráfico de animais silvestres é benéfico para a preservação das espécies, pois garante-lhes a sobrevivência.

310940)

Ao beber uma solução de glicose (C₆H₁₂O₆), um corta-cana

ingere uma substância

a)
que, ao ser degradada pelo organismo, produz energia que pode ser usada para movimentar o corpo.
b)
inflamável que, queimada pelo organismo, produz água para manter a hidratação das células.
c)
que eleva a taxa de açúcar no sangue e é armazenada na célula, o que restabelece o teor de oxigênio no organismo.
d)
insolúvel em água, o que aumenta a retenção de líquidos pelo organismo.
e)
de sabor adocicado que, utilizada na respiração celular, fornece CO₂ para manter estável a taxa de carbono na atmosfera.