Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q77206 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

O planalto da Borborema fica na parte leste da região
Nordeste, de Alagoas ao Rio Grande do Norte, e é mais extenso
na Paraíba e em Pernambuco. Ele serve de barreira para os ventos
úmidos vindos do oceano, o que permite a ocorrência de chuvas
nas encostas leste. A Depressão Sertaneja-São Francisco estendese
por todos os estados nordestinos, exceto o Maranhão e o Piauí.
O grande problema do sertão nordestino não é a falta de chuvas,
mas a sua irregularidade. Praticamente, elas só ocorrem de
dezembro a abril.

O Agreste foi povoado principalmente a partir do século
XVIII, bem depois da Zona da Mata e do Sertão. Muitas cidades
que aí surgiram eram locais de feiras de compra e venda de gado.
A expansão ferroviária explica o crescimento de muitas cidades
que eram pontos de partida ou de parada dos trens, como
Quixeramobim, Sobral, Campina Grande e Caruaru. O processo
de modernização da economia brasileira, no século XX,
repercutiu no Nordeste, Paraíba incluída.A partir da criação da
SUDENE, em 1959, investimentos foram direcionados, entre
outras atividades, para a criação de distritos industriais, a
exemplo do Centro Industrial de Aratu, na Bahia; dos distritos
industriais de Cabo, Jaboatão e Paulista, em Pernambuco; do de
Gramame, na Paraíba.

Toda a produção nacional de algodão arbóreo é obtida
no Nordeste. A principal área de produção situa-se no Sertão do
Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí. A Bahia é o maior
produtor de algodão herbáceo, seguida por Ceará, Paraíba e Rio
Grande do Norte.

O Agreste, cuja economia se baseia nas atividades
agropecuárias, apresenta áreas com alta densidade demográfica
e importantes centros urbanos, entre os quais se destacam
Campina Grande, na Paraíba, Caruaru e Garanhuns, em
Pernambuco, que desempenham função de centros regionais.

Com referência à economia paraibana e nordestina, assinale a opção correta.

a) O processo de modernização econômica do Brasil, a partir da Era Vargas, foi monopolizado pelo eixo Sul-Sudeste.
b) A criação da SUDENE inscreve-se entre as grandes realizações do governo Vargas e sua atuação concentrou-se na Zona da Mata.
c) O modelo de desenvolvimento adotado pela SUDENE excluiu, sistematicamente, investimentos em irrigação no Sertão paraibano.
d) O distrito industrial paraibano de Gramame é, ao lado de outros, exemplo do esforço de modernização econômica da região nordestina.
e) A política agrícola desenvolvida pela SUDENE sempre se voltou para a agricultura de subsistência, excluindo cultivos comerciais.

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Q77213 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Um adolescente foi apreendido no dia 5/8/2008 e tem contra si representação por ato infracional equiparado aos delitos de roubo e extorsão. Desde aquela data, aguarda sentença na unidade de internação.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) O prazo para internação provisória de adolescente é de sessenta dias.
b) São princípios fundamentais do referido diploma legal a excepcionalidade, a brevidade e a observância da condição peculiar do menor, que é pessoa em desenvolvimento.
c) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao se encerrar a instrução criminal, supera-se a alegação de constrangimento ilegal.
d) Segundo a jurisprudência do STJ, a periculosidade abstrata do agente assim como a probabilidade de prática de novos crimes, sem fundamento concreto, servem como embasamento para manutenção da internação provisória do menor por tempo indeterminado.
e) Nos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça, também é possível a segregação provisória.

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Q77218 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.

a) O desuso não é suficiente para se revogar um ato administrativo.
b) Em razão de sua natureza, os atos vinculados são, em regra, revogáveis.
c) A revogação dos atos administrativos produz efeitos ex tunc, uma vez que os atos revogáveis são aqueles que possuem vício de legalidade.
d) A invalidação de um ato administrativo, ao contrário da revogação, deve ser analisada pelo administrador sob o enfoque da conveniência e da oportunidade.
e) O poder de autotutela da administração não encontra limites no rol dos direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF).

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Q77220 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido:

Art. 1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.

Nessa situação hipotética, o artigo em questão

a) não fere qualquer dispositivo legal ou constitucional.
b) fere apenas dispositivos legais, mas respeita todas as normas e princípios constitucionais relacionados à administração pública.
c) obedece o inciso V do artigo 37 da CF, que assim dispõe: "V as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos caso, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."
d) fere, tão-somente, a regra constitucional que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.
e) viola regra constitucional que prevê que as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, além de ferir a regra também inscrita na CF que prevê a obrigatoriedade da prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos.

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Q77225 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Os princípios constitucionais podem ser positivados ou nãopositivados. Os positivados são aqueles previstos expressamente no texto constitucional; os não-positivados não estão escritos no texto, mas dele podem ser diretamente deduzidos. Nesse sentido, constitui princípio constitucional não-positivado

a) o federativo.
b) o republicano.
c) o estado democrático de direito.
d) o devido processo legal.
e) a proporcionalidade.

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