De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo". É competente para propor ao Poder Executivo a alteração destes limites de renda.
A partir do movimento de reconceituação do serviço social novas perspectivas surgem para o desempenho da profissão. Em áreas como planejamento, gestão e execução de políticas, programas e projetos e serviços sócio assistenciais o assistente social vem ganhando visibilidde. A partir deste contexto a profissão assume crescente papel:
I. Na construção do direito social das classes subalternizadas na sociedade brasileira.
II. No plano da seguridade social.
III. Nos Fóruns e Conselhos vinculados as políticas sócio assistências.
Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que
A Constituição Federal, ao disciplinar o regime dos precatórios judiciais, determina que
Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos
