Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q90452 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afi rmar:

a) se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão de cada ente da Federação, ultrapassar os percentuais intralimites defi nidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo do ente respsectivo, enquanto o excedente não for eliminado, não poderá obter garantias diretas, indiretas e aval de outros entes, receber transferências voluntárias, bem como contratar operações de créditos, ressalvadas as destinadas ao refi nanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
b) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por Estado, Município, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, não deve ser excluído do somatório dos gastos com pessoal para efeito de apuração dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) é vedada ao Banco Central do Brasil a emissão de títulos da dívida pública a partir da vigência da Lei Complementar n. 101, de 2000 (LRF).
d) é vedada a realização de operação de crédito entre instituição fi nanceira estatal e outro ente da federação para refi nanciar dívidas contraídas junto à instituição concedente.
e) se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no fi nal de dois quadrimestres, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

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Q90457 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é incorreto afirmar-se que:

a) será sempre não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
b) não incidirá sobre o ouro como ativo fi nanceiro.
c) será sempre seletivo, cobrando-se alíquotas maiores ou menores em função da essencialidade das mercadorias ou serviços (alíquotas mais gravosas para mercadorias e serviços menos essenciais).
d) não incidirá nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
e) terá suas alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais fi xadas por meio de resolução do Senado Federal.

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Q89094 - FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria

Quando em uma representação topográfica várias curvas de nível se apresentam tangentes entre si, o terreno se configura em

a) rocha viva.
b) bifurcação.
c) aclive.
d) depressão.
e) área de canalização.

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Q89099 - FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria

O processo físico-químico, composto por oxidação, coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, correção do pH e fluoretação, é aplicado para tratamento de

a) água captada da superfície.
b) esgoto de origem industrial.
c) efluentes em sistema aeróbico.
d) água de captação subterrânea.
e) águas servidas em unidade de tratamento anaeróbico.

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Q89102 - FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria

A impermeabilização visa proteger as estruturas da ação deletéria de fluidos, vapores e umidade. Nestas condições, considerando a forma em que esses elementos se apresentam e a natureza das estruturas da edificação, assinale a alternativa correta:

a) água sob pressão ? superfícies expostas a vapores e ao frio.
b) água de condensação ? fundações, cortinas, pisos sobre solo.
c) umidade de solo ? piscinas e reservatórios.
d) água de percolação ? paredes, coberturas e pisos.
e) água de lençol freático ? tetos, balcões e paredes.

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