Questões de Concurso – Aprova Concursos

Para Gramsci, assim como para Marx, a principal crise do desenvolvimento capitalista que qualquer Estado Contemporâneo enfrenta é a crise econômica.

Para Althusser, e até certo ponto Poulantzas, a função do Estado é formação do consenso, e a natureza de classes do Estado é estruturada pelas relações econômicas dentro do Estado. A crise seria, portanto, refl exo da difi culdade na formação do consenso entre as frações de classes capitalistas.

A perspectiva de Offe, baseada em grande parte na teoria da burocracia de Weber, sugere que o Estado é independente de qualquer controle sistemático da classe capitalista (direto ou estrutural). O Estado é um sujeito "político" no sentido que organiza a acumulação de capital e é também o local das principais crises do capitalismo avançado.

Para O'Connor, a crise do Estado Contemporâneo é essencialmente uma crise fi scal do Estado. A crise do Estado Contemporâneo tem no profundo desequilíbrio fi scal sua expressão econômica mais forte. O'Connor relacionou essa crise à impossibilidade e incapacidade do Estado Capitalista de atender às demandas das grandes empresas oligopolistas, essencial para se legitimar enquanto Estado universal perante toda a sociedade.

Para a visão materialista alemã, representada por Hegel, as crises de acumulação de capital são derivações lógicas do desenvolvimento capitalista concorrencial. A crise é resultado da tendência à queda na taxa de lucro existente no capitalismo. A função essencial do Estado, na perspectiva de Hegel, seria neutralizar a crise capitalista.

A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.

O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em fl orescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo - assim é porque sempre foi.

O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.

O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.

Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.

O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado, com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo.

Há falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz de governar.

O Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro, de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo, que é subordinado ao Poder do Parlamento.

Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro, não seguindo a orientação dos líderes partidários.

Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.