Questões de Concurso – Aprova Concursos

303731)

Q59750 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que

a) terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado.
b) sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
c) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.
d) em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
e) não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

303732)

Q59755 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,

a) difundir os programas partidários.
b) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.
c) transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.
d) divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
e) transmitir mensagens aos filiados das atividades congressuais do partido.

303733)

Q59762 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

a) Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.
b) Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.
c) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.
d) Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
e) Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

303734)

Q59767 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A anulação do ato administrativo emanado da Administração

a) deve ocorrer quando não for mais conveniente e oportuna a sua manutenção.
b) ocorre quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
c) nunca pode ser feita pela própria Administração.
d) pode ser feita pelo Poder Judiciário, de ofício.
e) produz efeitos a partir da data da revogação.

303735)

Q59774 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em matéria de Poder Constituinte analise:

I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições.

II. O poder que tem como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado.

Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte

a) decorrente e originário.
b) derivado e reformador.
c) reformador e revisor.
d) originário e revisor.
e) decorrente e derivado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!