Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q44592 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.

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Q44617 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,

a) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.
b) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.
c) aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.
d) a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.
e) aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

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Q44624 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados,

Com relação as Turmas do Tribunal:

a) Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.
b) São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.
c) O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
d) Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.
e) Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.

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Q44629 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no banco de dados, notou que estavam incorretas. Para retificar as informações restritivas Tício terá que

a) impetrar mandado de injunção.
b) impetrar habeas data.
c) impetrar mandado de segurança repressivo.
d) impetrar mandado de segurança preventivo.
e) propor ação popular.

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Q44631 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A naturalização extraordinária tem por requisitos

a) residência contínua no país pelo prazo de quatro anos; ler e escrever em português; e bom procedimento.
b) residência fixa no país há mais de quinze anos; ausência de condenação penal; e requerimento do interessado.
c) residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; ler e escrever em português; e bom procedimento.
d) residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; exercício de profissão; e bom procedimento.
e) residência contínua no país pelo prazo de cinco anos; posse de bens suficientes próprios e da família; e ausência de condenação penal.

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