Ao constatar um princípio de incêndio no interior de uma sala destinada a depósito de materiais de escritório, de médio porte, a primeira medida que um brigadista deve tomar é
O trânsito de veículos, sobre as calçadas, é autorizado
Dentre outros, são atributos ou qualidades do poder de polícia
No que diz respeito ao controle da Administração, analise:
I. O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito derivado do poder-dever de autotutela da Administração.
II. O controle legislativo configura-se, sobretudo, como um controle político, podendo ser controlados aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo.
III. O controle judicial, regra geral, é exercido a priori e de ofício, concernente à legalidade e à conveniência dos atos administrativos, produzindo efeitos ex nunc.
IV. Dentre outros, são instrumentos de controle judicial a ação popular, a representação, o mandado de segurança e os processos administrativos em geral.
Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
Na sistemática do Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999,