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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

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Ao constatar um princípio de incêndio no interior de uma sala destinada a depósito de materiais de escritório, de médio porte, a primeira medida que um brigadista deve tomar é

O trânsito de veículos, sobre as calçadas, é autorizado

Dentre outros, são atributos ou qualidades do poder de polícia

No que diz respeito ao controle da Administração, analise:

I. O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito derivado do poder-dever de autotutela da Administração.

II. O controle legislativo configura-se, sobretudo, como um controle político, podendo ser controlados aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo.

III. O controle judicial, regra geral, é exercido a priori e de ofício, concernente à legalidade e à conveniência dos atos administrativos, produzindo efeitos ex nunc.

IV. Dentre outros, são instrumentos de controle judicial a ação popular, a representação, o mandado de segurança e os processos administrativos em geral.

Nesses casos, é correto o que consta APENAS em

Na sistemática do Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999,

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