Q828442 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No que se refere ao poder familiar, assinale a opção correta.

a) A falta ou a carência de recursos materiais podem implicar a perda ou suspensão do poder familiar, caso não haja condições suficientes para a adequada alimentação dos filhos.
b) A perda do poder familiar não rompe o vínculo parental entre pais e filhos.
c) A destituição do poder familiar só pode ser requisitada pelo Ministério Público ou por parente do menor.
d) O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá os direitos ao poder familiar dos filhos tidos no relacionamento anterior.
e) Mesmo que o pedido de perda ou suspensão do poder familiar importe em modificação de guarda, a oitiva da criança ou do adolescente é dispensada, a fim de não causar ainda mais conflitos com seus genitores.

Q828442 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Direito da Criança e do Adolescente