Considerando-se o entendimento doutrinário acerca do regime jurídico administrativo adotado no Brasil, o Direito Administrativo pressupõe, na bipolaridade antagônica
A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista da União compreende
De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira Constituição brasileira a prever a existência dos direitos sociais
Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de constituição, assinale a opção correta
Assinale a opção correspondente à receita econômica classificada, por sua origem, como receita corrente
