Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q832905 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria

a) contribuinte individual
b) empregado.
c) empregado internacional
d) empregado doméstico
e) segurado especial

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Q832912 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta

a) Ao término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade
b) Deve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado
c) Membro de conselho fiscal de sindicatos goza da estabilidade provisória do início do mandato até um ano após o término deste
d) O aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis
e) Empregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho

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Q832917 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.

a) prestação de trabalhos sociais a comunidades rurais e urbanas
b) pagamento direto, monetário ou não monetário
c) compensação isenta de certificação ambiental de redução de emissões por desmatamento e degradação
d) comodato de reserva ambiental especial (CRAesp)
e) concessão de bolsa-verde

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Q832924 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

O monumento histórico Forte Príncipe da Beira, mostrado nas seguintes imagens, está localizado à margem direita do rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia, dentro das terras rondonienses.

a) pecuária extensiva
b) agricultura de subsistência
c) exploração dos seringais
d) mineração aurífera
e) proteção territorial dos espanhóis

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Q832929 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Com relação à criação do estado de Rondônia, assinale a opção correta.

a) No Estado Novo varguista, foi criado o Território Federal do Guaporé, estruturado durante o regime militar e elevado à categoria de estado de Rondônia no início da década de 80 do século passado
b) O Território Federal do Guaporé foi criado na década de 30 do século passado, sob o governo do coronel Jorge Teixeira de Oliveira, com a primeira sede do Poder Executivo no Palácio Getúlio Vargas
c) Rondônia deixou de ser território federal com a promulgação da Constituição Federal de 1969, quando as terras do Guaporé deixaram de existir por terem recebido a titulação estatal
d) O projeto de lei complementar relativo à criação do estado de Rondônia foi aprovado no governo Costa e Silva, período em que os militares estavam no poder
e) O nome Rondônia foi dado ao estado em homenagem ao Marechal Cândido Rondon, na atmosfera da redemocratização do Brasil.

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