Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q840764 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Loja de Móveis Paz e Bem Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão que denegou seguimento ao recurso de revista que havia ingressado. O prazo fatal para o protocolo do agravo de instrumento seria em 25/02/2022, uma sexta-feira. Entretanto, o dia 24/02/2022 foi feriado local, razão pela qual o protocolo ocorreu somente na segunda-feira, dia 28/02/2022, tendo a agravante alegado em sua peça processual a ocorrência do feriado, mas sem comprovação. Com fundamento no entendimento sumulado do TST,

a) cabe ao TRT certificar nos autos, antes da remessa ao TST, a existência de feriado local, não tendo havido expediente forense.
b) o agravo de instrumento será considerado intempestivo, uma vez que cabe à parte o ônus de provar a existência de feriado local quando de sua interposição.
c) caberá ao Relator do agravo no Tribunal Superior do Trabalho solicitar ao TRT a comprovação do feriado local.
d) deverá o Relator conceder o prazo de 5 dias para que seja comprovado o feriado local, demonstrando-se, assim, a tempestividade do recurso.
e) não há necessidade de prova do feriado, já que o feriado local é instituído por Lei Estadual e publicado no Diário Oficial, conferindo publicidade ao ato.

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Q840776 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, deverá ser previamente ouvido o

a) Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
b) Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
c) Procurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
d) Procurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
e) Procurador-Geral da República, primeiramente e, após o seu parecer, o Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.

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Q840783 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Suponha que o Estado pretenda participar de consórcio público formado por diversos Municípios, objetivando uma conjugação de esforços para prestação de serviços de competência comum dos referidos entes consorciados. De acordo com a legislação de regência, o Estado poderá integrar o consórcio desde que

a) se trate de consórcio previamente constituído, por lei, como entidade integrante da Administração pública estadual.
b) figurem como consorciados todos os municípios situados no território do Estado e que os mesmos estejam organizados como regiões metropolitanas.
c) a participação não contemple cessão de servidores, mas apenas aporte de recursos orçamentários, limitados a 25% do montante global.
d) o consórcio detenha personalidade de direito privado, sendo constituído na forma de associação, nos termos da legislação civil.
e) tal integração seja precedida de protocolo de intenções, com subsequente ratificação, por lei, do contrato de consórcio.

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Q840790 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Contabilidade

Nosso histórico de acessos na internet permite que as plataformas direcionem conteúdo sob medida a cada um de nós. Isso
inclui sugestões de amizade, apresentação de notícias e, claro, publicidade.

Substituindo no trecho acima a forma verbal “permite” por “permitia”, e fazendo as adaptações necessárias, estão adequadamente
correlacionadas as seguintes formas:

a) direcionassem e incluía.
b) direcionariam e incluiria.
c) direcionem e inclui.
d) direcionam e inclua.
e) direcionaram e incluiu.

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Q840795 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Contabilidade

A palavra que possui o mesmo processo de formação de “descuidoso” é:

a) amistoso.
b) impaciente.
c) aguardente.
d) antemão.
e) descobrimento.

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