Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q834774 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.

Assim agindo, é correto afirmar que:

a) as duas apelações podem ser reunidas, uma vez que foram apresentadas dentro do prazo legal;
b) a segunda apelação distribuída não deve ser conhecida, pela ocorrência de preclusão consumativa;
c) a primeira apelação distribuída não deve ser admitida, prevalecendo a posterior, pois ocorreu o efeito substitutivo do recurso;
d) a segunda apelação distribuída deve ser inadmitida, por força da ocorrência de preclusão temporal;
e) o juiz deve intimar o apelante para que informe com quais das apelações distribuídas pretende prosseguir, devendo desentranhar a outra apelação dos autos.

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Q834779 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

a) depende de homologação para produzir reincidência;
b) depende de homologação para impedir a obtenção de sursis;
c) depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;
d) não depende de homologação para revogação do livramento condicional;
e) não depende de homologação para aplicar medida de segurança.

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Q834781 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

a) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;
b) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;
c) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;
d) prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;
e) depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.

25229)

Q834786 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

a) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;
b) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;
c) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;
d) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;
e) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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Q834793 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem

O sistema nervoso periférico é responsável pela transmissão dos estímulos do corpo ao cérebro e vice-versa.

Fazem parte desse sistema:

a)
diencéfalo e cerebelo;
b)
nervos espinhais e cranianos;
c)
tronco encefálico e medula espinhal;
d)
cerebelo e ventrículos cerebrais;
e)
nervos cranianos e tronco encefálico.

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