Questões de Concurso – Aprova Concursos

24651)

Q837709 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

A região da Chapada dos Veadeiros está localizada em Goiás e abarca os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás e Colinas do Sul, que abrigam o Parque Nacional de mesmo nome. Geomorfologicamente, essa chapada se encontra na região

a)

do Planalto Residual Norte-Amazônico e do Planalto dos Guimarães.
b)

das Chapadas dos Cocais e do Complexo Montanhoso Mangabeiras.
c)

da Planície da Borborema e da Chapada do Apodi.
d)

do Planalto Central Goiano e do Complexo Montanhoso Veadeiros-Araí.
e)

das Chapadas do Araripe e das Chapadas da Bacia do Parnaíba.

24652)

Q837716 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Suponha que a República Federativa do Brasil tenha celebrado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário (CF, art. 47). Nesse caso, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o referido tratado internacional ingressará no ordenamento jurídico brasileiro

a)

com status equivalente às emendas constitucionais.
b)

como norma de natureza supralegal.
c)

com força de lei ordinária.
d)

com força de lei complementar.
e)

como norma de natureza infralegal.

24653)

Q837723 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Em relação à liberdade provisória e ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.

a)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.
b)

Em caso de prisão civil ou militar, é admitida a concessão de fiança.
c)

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de sete dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
d)

A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
e)

Em atenção ao princípio da inércia da jurisdição, os juízes e os tribunais não têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus.

24654)

Q837728 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.

a)

Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando preenchidos.
b)

É da competência exclusiva do Poder Judiciário sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
c)

O entendimento majoritário da doutrina interpreta os atos decorrentes do poder disciplinar como discricionários, inclusive no que tange à opção de sancionar ou não o agente infrator.
d)

A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade são elementos (requisitos) dos atos administrativos.
e)

Prevalece o entendimento de que a aposentadoria de servidor público caracteriza ato complexo, haja vista depender da manifestação da entidade administrativa a que o agente é subordinado e da aprovação do respectivo Tribunal de Contas.

24655)

Q837730 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

No que diz respeito aos agentes públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os jurados e os mesários podem ser citados como exemplos de agentes honoríficos.
( ) Hades, servidor efetivo do município de Goiânia, ocupante do cargo de motorista, foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás para o cargo de Soldado Combatente. Nesse caso, ainda que haja compatibilidade de horários, Hades não poderá acumular ambos os cargos públicos.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.

a)

V – F – F – V.
b)

V – V – V – F.
c)

F – V – F – F.
d)

F – F – V – V.
e)

F– V – F – V.

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