No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir.
I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito em julgado da sentença condenatória, a condenação é mantida para fins de reincidência e maus antecedentes.
II A perempção é causa de exclusão da punibilidade e ocorre quando o autor desiste da ação, sucessivamente, por três vezes.
III A decadência opera-se após inércia do interessado pelo decurso do prazo de seis meses depois da data de ciência da autoria do delito.
IV A prescrição da pretensão executória é contada pela pena em concreto, aumentada de um terço quando o réu for reincidente.
Estão certos apenas os itens
Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será
De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta
A teoria da administração fundamentada na premissa de que as situações são relativas e dependentes de fatores internos e externos de alta volatilidade é a teoria
Determinada entidade do setor público apresentou o demonstrativo financeiro relativo a receitas e despesas recebidas em 2019, conforme o quadro hipotético seguinte
Com base nos dados apresentados no texto, o valor correto das receitas de capital é
