Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para propor a ação de improbidade administrativa.
Leia o fragmento a seguir.
Agrotóxicos foram usados em 305 casos de tentativa de envenenamento na última década. Dados do Ministério da Saúde mostram que o agrotóxico mais usado nos casos de violência está banido do país desde 2012. Trata-se do aldicarbe, popularmente conhecido como chumbinho e usado ilegalmente como veneno de ratos.
(Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2021/01/
sem-fiscalizacao-agrotoxico-vira-arma-para-violencia-domestica/. (Adaptado).
O aldicarbe é um agrotóxico do tipo carbamato que pode levar à morte, pois ele inativa a enzima acetilcolinesterase.
Sobre essa enzima, assinale a afirmativa correta.
Após ser aprovado no concurso público para integrar os quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Matheus resolveu analisar a legislação a que estará submetido após ser empossado no cargo público almejado, em especial os princípios básicos da disciplina policial.
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei Estadual nº 5.406/1969, os princípios básicos da disciplina policial, à exceção de uma. Assinale-a.
