A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:
A Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades e infrações disciplinares do servidor público federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a configuração correta do abandono de cargo.
Caso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, nos termos da Lei nº 14.133/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Sendo assim, segundo o autor, assinale a alternativa que identifica a espécie dos seguintes atos administrativos:
- Regimento Administrativo do BRDE.
- Regulamento de Licitações e Contratos do BRDE.
- Resolução da Diretoria do BRDE.
Os atos administrativos, quanto à forma, podem ser exteriorizados como
