Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue os itens que se seguem.
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
A respeito da Classificação da Despesa Pública por Estrutura Programática, assinale a alternativa CORRETA.
É medido pelo valor corrente dos recursos econômicos consumidos, ou a serem consumidos na obtenção dos bens e serviços a serem utilizados nas operações – ou seja, trata-se de valor de troca. Portanto, não reduz nem aumenta os lucros no momento de sua ocorrência.
O texto acima faz referência ao conceito de:
Certos tipos de gastos provocam dúvidas quanto à sua classificação entre custo ou despesa, direto ou indireto, fixo ou variável. Na dúvida, deve prevalecer a hipótese mais pessimista, que não provoca aativação desse valor, e sim sua transformação imediata em despesa. Assim, quando os custos são considerados como despesa no período em que fica caracterizada a impossibilidade de contribuírem para uma futura realização dos objetivos da empresa.
A situação descrita remete a ideia, presente na contabilidade, conhecida como:
No serviço público municipal, o servidor, cujo cônjuge ou companheiro tiver sido mandado servir, independentemente de solicitação, no estrangeiro, terá direito a licença sem remuneração para acompanhá-lo. Essa licença será concedida pela Administração Pública, mediante pedido devidamente instruído, e vigorará pelo prazo abaixo:
