Questões de Concurso – Aprova Concursos

19241)

Q863559 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Assinale a alternativa que representa os três componen-
tes presentes na hipótese de crescimento dos salários
que uma entidade de previdência deve considerar.

a) O aumento de salários devido ao mérito, aos ganhos
de produtividade do grupo de empregados e à inflação.
b) O aumento de salários devido ao mérito, aos ganhos
de produtividade do grupo de empregados e à taxa
de juros básica da economia.
c) O aumento de salários devido ao mérito, aos salários
praticados pelo mercado e à inflação.
d) O aumento de salários devido aos ganhos de produ-
tividade do grupo, aos salários praticados pelo mer-
cado e à inflação.
e) O aumento de salários devido aos ganhos de pro-
dutividade do grupo de empregados, aos salários
praticados pelo mercado e à taxa de juros básica da
economia.

19242)

Q863561 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Com base nos seus conhecimentos em matemática
atuarial, assinale a alternativa que representa em termos
de comutações uma anuidade postecipada diferida em
6 anos e temporária em 3 anos para um indivíduo de
50 anos.

a)
b)
c)
d)
e)

19243)

Q863554 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes
contra as finanças públicas.

a) Configura o crime de “prestação de garantia gracio-
sa” prestar garantia em operação de crédito, ainda
que tenha sido constituída contragarantia em valor
igual ou superior ao valor da garantia prestada.
b) O crime de “aumento de despesa total com pessoal
no último ano do mandato ou legislatura” caracteri-
za-se mediante a execução de ato que acarrete au-
mento de despesa total com pessoal, no ano final do
mandato ou da legislatura.
c) Caracteriza o crime de “inscrição de despesas não
empenhadas em restos a pagar” ordenar ou autori-
zar a inscrição em restos a pagar, de despesa que
não tenha sido previamente empenhada ou que ex-
ceda limite estabelecido em lei.
d) Desde que os títulos estejam registrados em siste-
ma centralizado de liquidação e custódia, o crime de
“oferta pública ou colocação de títulos no mercado”
não se caracteriza, mesmo se os títulos tiverem sido
criados por ato normativo que não a lei em sentido
estrito.
e) O crime de “assunção de obrigação no último ano
do mandato ou legislatura” configura-se quando au-
torizada a assunção de obrigação nos dois últimos
quadrimestres do último ano do mandato ou legis-
latura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo
exercício financeiro, independentemente de a parce-
la a ser paga no exercício seguinte ter contrapartida
suficiente de disponibilidade de caixa.

19244)

Q863655 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Maria, servidora pública, comprovou o preenchimento
de todos os requisitos para obter a progressão funcional
prevista em lei. No entanto, seu pedido foi negado, tendo
como fundamento a superação dos limites orçamentários
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a
gastos com pessoal do ente público. Com base na situação
hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que

a) a progressão funcional não pode ser concedida, pois
se trata de forma de provimento derivado de cargo
que ofende o princípio do concurso público.
b) o ato administrativo do órgão superior da categoria
que concede a progressão funcional é completo e,
por isso, depende de homologação ou da manifestação
de vontade de outro órgão.
c) como a progressão funcional é direito subjetivo do
servidor público, uma vez atendidos todos os requisitos
legais, é ilegal o ato de não concessão de progressão
funcional, a despeito de superados os limites
orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
d) a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aos órgãos
que tenham incorrido em excesso de despesas com
pessoal, a concessão de vantagem, aumento, reajuste
ou adequação de remuneração a qualquer título,
ressalvado apenas os direitos derivados de sentença
judicial.
e) o ato que concede a progressão funcional é discricionário
e complexo, dependendo da chancela da
Secretaria de Administração.

19245)

Q863650 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento
efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de
Vereador. Nessa situação hipotética, considerando que
há compatibilidade de horários, a Constituição Federal
estabelece que Hércules

a) poderá continuar exercendo as atribuições do seu
cargo no Município, e poderá acumular as vantagens
do cargo com a remuneração do mandato.
b) não poderá acumular os cargos, e deverá se afastar
das suas funções no Município, e perceberá apenas
a remuneração do mandato.
c) será afastado do cargo no Município, mas lhe será
facultado optar pela sua remuneração.
d) poderá continuar exercendo as suas funções e
percebendo a remuneração do cargo municipal e
exercer o mandato, mas sem remuneração.
e) terá que pedir exoneração do cargo que ocupa no
Município, tendo em vista a vedação constitucional
de acumulação de cargos públicos.

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