Questões de Concurso – Aprova Concursos

1896)

Q877897 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou preocupação com a renúncia de receita decorrente desse programa e seu potencial impacto sobre as transferências constitucionais aos demais entes subnacionais.

Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal

a) a revogação imediata do programa de incentivos fiscais, com o objetivo de preservação da arrecadação e garantia do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO.
b) a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da arrecadação, para a identificação de eventuais desvios em relação às metas estabelecidas e para a proposição de medidas de contingenciamento, como a limitação de despesas.
c) a criação de um ambiente de debate interfederativo, com a participação de representantes da União, do estado e dos municípios, para avaliar o impacto do programa de incentivos fiscais sobre a arrecadação e propor medidas de compensação que garantam o equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo.
d) a adoção de um modelo de projeção de receitas em que se considerem os efeitos do programa de incentivos fiscais sobre a atividade econômica e a arrecadação, com o objetivo de juste das metas fiscais e de garantia da sua compatibilidade com as políticas públicas prioritárias.
e) a transferência da responsabilidade pela gestão do programa de incentivos fiscais para o setor privado, por meio da criação de uma parceria público-privada, com o objetivo de redução dos custos para o governo e de aumento da eficiência na alocação dos recursos.

1897)

Q877892 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

No anexo de riscos fiscais, deve obrigatoriamente constar

a) o demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção, com indicação dos valores empenhados, liquidados e pagos, para a verificação da conformidade com as prioridades estabelecidas no plano plurianual (PPA).
b) a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores, com projeções de longo prazo, incluída a análise da sensibilidade dos resultados a diferentes cenários demográficos e econômicos.
c) o detalhamento das despesas com pessoal por categoria funcional, incluídos os valores pagos a título de salários, gratificações e encargos sociais, para a identificação de possíveis excessos e desvios.
d) a estimativa do impacto orçamentário-financeiro de um possível aumento da taxa de juros sobre a dívida pública, com indicação das providências a serem tomadas caso o risco se materialize, como a redução de despesas discricionárias ou o aumento da arrecadação.
e) a análise da evolução da receita corrente líquida nos últimos cinco anos, com projeções para os próximos três, incluindo a identificação dos principais fatores que influenciam o seu comportamento, como o crescimento econômico, a inflação e a taxa de câmbio.

1898)

Q877880 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

Considerando as classificações de obrigações fiscais apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), assinale a opção em que é apresentado exemplo de obrigação fiscal implícita e contingente para um governo estadual.

a) despesas com programas de assistência social, como o Bolsa Família, cujos valores são definidos por lei e reajustados periodicamente, com impacto direto sobre o orçamento do estado
b) garantias concedidas a empresas privadas para a implantação de projetos de infraestrutura, com probabilidade de execução dependente do sucesso dos empreendimentos e da capacidade de geração de receita dos projetos
c) emissão de letras financeiras do tesouro para cobertura de déficit orçamentário, com pagamento de juros definidos em contrato e garantia de recompra pelo estado
d) cobertura de déficits futuros do sistema previdenciário estadual, em decorrência do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento
da população, com impacto previsto nas contas públicas
e) pagamento de salários de servidores públicos estaduais, conforme estabelecido em lei, com reajustes anuais previstos e dotação orçamentária específica

1899)

Q877878 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver

a) a centralização da gestão de riscos fiscais na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a garantia da uniformidade das práticas e da comparabilidade dos dados em todos os entes federativos.
b) a definição de um plano de ação emergencial, detalhado e específico, a ser acionado em caso de concretização de riscos fiscais previamente identificados no anexo de riscos fiscais.
c) a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da exposição ao risco, com foco exclusivo em dados financeiros, como, por exemplo, o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL).
d) a criação de uma câmara técnica, nos moldes da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), para a análise de normas contábeis e demonstrativos fiscais, com vistas à padronização da apresentação das informações.
e) a adoção de um processo que integre identificação e mensuração dos riscos, decisão estratégica a seu respeito, implementação de condutas de mitigação de riscos e monitoramento contínuo deles, em conformidade com as melhores práticas de governança.

1900)

Q877873 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público, a unidade, definida no modelo de gerenciamento de custos, responsável pela condução das atividades e pela disponibilização de bens ou serviços, cujos recursos e resultados podem se distinguir de outros centros, cabendo aos seus gestores a prestação de contas à alta administração da entidade do setor público, é denominada

a) unidade gerencial.
b) centro de custos.
c) centro de lucro.
d) centro de responsabilidade.
e) departamento de serviços.

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