Questões de Concurso – Aprova Concursos

18261)

Q858227 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.

a) Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e o dia do vencimento.
b) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
c) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, inclusive, nos processos em autos eletrônicos.
d) Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar será contado individualmente para cada litigante.
e) O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias.

18262)

Q858239 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.

a) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, a qualquer tempo.
b) O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública condicionada à representação.
c) O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública incondicionada.
d) O Ministério Público pode desistir da ação penal até o recebimento da denúncia.
e) O Ministério Público poderá desistir da ação penal até a prolação da sentença.

18263)

Q858241 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

De acordo com a Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, pode

a) fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares federais.
b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive comunicações telemáticas.
c) requisitar informações e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza bancária.
d) notificar testemunhas e vítimas e determinar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada ou justificada.
e) ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.

18264)

Q858246 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Especialidade - Direito,

Com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1-I, julgue os itens a seguir.

Infere-se do texto que seus autores corroboram a explicação de James Tully acerca do direito de propriedade aplicado às terras colonizadas.

Errado
Certo

18265)

Q858253 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Especialidade - Direito,

Considerando as estruturas morfossintáticas e os aspectos semânticos do texto CG1A1-I, julgue os seguintes itens.

No último período do segundo parágrafo, a oração “para obrigar os povos nativos ao trabalho” funciona como complemento do termo “pretexto”.

Errado
Certo

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