Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
Compete ao conselho de gestão fiscal fiscalizar o cumprimento dos limites e das condições estabelecidos na LRF para a realização de operações de crédito.
Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Toda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.
Julgue os itens a seguir, pertinentes à demonstração do valor adicionado (DVA).
Para fins de levantamento da DVA, valor adicionado é a diferença entre o valor líquido das vendas de mercadorias, produtos e serviços efetuados pela entidade e os insumos adquiridos de terceiros, devendo ser considerado também o valor líquido adicionado produzido por terceiros e transferido para a entidade.
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos.
Considere que determinada indústria tenha adquirido um equipamento industrial pelo valor de R$ 1,0 milhão e que sua vida útil tenha sido estimada em 10 anos. Considere ainda que essa indústria trabalhe com uma expectativa de valor residual de 10% do valor original e adote o método da soma dos dígitos decrescente para o cálculo da depreciação. Nessa situação, o valor contábil líquido do bem, ao final do quarto ano integral de depreciação, será superior a R$ 450 mil.
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
Uma entidade entrou com uma ação judicial contra uma cobrança tributária considerada inconstitucional e ganhou a causa em primeira instância. Adicionalmente, havia súmula em instância judicial superior que também favorecia a referida entidade. Nessa situação, deve ser efetuado o registro do passivo relativo à obrigação legal pelo tributo, bem como seus encargos, se aplicáveis, com caráter de provisão; entretanto, o ganho objeto da ação não deverá ser reconhecido, por não ser praticamente certo; e, se vier a ser considerado provável, esse ganho deve ser divulgado em nota explicativa.
