Suponha que o proprietário de uma fazenda tenha desmatado em sua propriedade uma área de mata nativa bem maior que a permitida por lei e depois de identificado e multado pelas autoridades, foi também obrigado a fazer uma compensação ambiental em sua propriedade e replantar um número de árvores, no mínimo, igual às que derrubou e que isso fosse feito em um período máximo de 10 anos.
Ao cumprir a pena imposta por lei, o proprietário da fazenda programou-se para que a cada ano, a partir do segundo, plantar sempre o dobro de árvores plantadas no ano anterior, de tal forma que seguindo esse padrão, somente no sétimo ano de cumprimento da pena plantou exatamente 896 novas árvores.
Com base nessas informações, é correto afirmar que nesses sete anos de cumprimento da pena, o proprietário já havia replantado um número de árvores igual a:
. Huguinho, Zezinho e Luisinho haviam combinado de seencontrar em frente à prefeitura da cidade às 16 horas paraandar de bicicleta no parque. Zezinho, que chegou 10 minutos antes do horário marcado, teve que esperar por 25 minutosaté a chegada de Huguinho. Huguinho, por sua vez, chegou5 minutos depois de Luisinho. Sendo assim, pode-se concluir que:
O cidadão francês Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na Alemanha. Pierre faleceu em 2022 e deixou como herança um apartamento no Brasil, onde viveu durante a fase universitária.
Nesta hipótese, à sucessão do bem será aplicada a lei
O advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB.
Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma causa para o licenciamento de Alex.
A Sociedade Empresária ABC Ltda. adquiriu no exterior um lote de dez mil unidades de um determinado perfume francês. Antes da chegada das mercadorias ao porto, foi publicado no Diário Oficial da União, em 20/04/2023, um decreto editado pelo Poder Executivo Federal majorando imediatamente a alíquota do Imposto sobre a Importação de perfumes de 20% para 30%, prevendo expressamente sua vigência e produção de efeitos a partir da data de sua publicação. Em 30/04/2023, as mercadorias finalmente chegam ao porto no Brasil, devendo agora a empresa realizar o desembaraço aduaneiro.Preocupada com possível prejuízo decorrente do aumento inesperado do custo da mercadoria devido à elevação do imposto de importação, a sociedade empresária procura você, como advogado(a), indagando sobre a validade daquele decreto.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
