A Conferência de Pequim, intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obstáculos a superar para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos e alcançar seu desenvolvimento integral como pessoas. Sobre as áreas de
preocupação identificadas na Declaração de Pequim, analise as afirmativas a seguir.
I. Peso persistente e crescimento da pobreza sobre a mulher e a ausência de mecanismos suficientes, em todos os níveis, para promover o avanço das mulheres, além do desrespeito de todos os direitos humanos das mulheres e sua promoção e proteção insuficiente, bem como a persistência da discriminação contra a menina e violação de seus direitos.
II. Desigualdades, inadequações e acesso desigual, na educação e na formação profissional e em matéria de serviços de saúde e outros afins.
III. Todas as formas de violência contra a mulher, incluindo as constantes imagens estereotipadas das mulheres nos meios de comunicação e na mídia e, desigualdade de seu acesso aos mesmos e de participação neles.
IV. Desigualdade nas estruturas e políticas econômicas em todas as atividades produtivas e no acesso aos recursos, bem como as
consequências para as mulheres, principalmente, as que vivem em áreas sob ocupação estrangeira, de conflitos armados ou outros tipos de conflitos.
V. Desigualdade entre mulheres e homens no exercício do poder e na tomada de decisões em todos os níveis, além das desigualdades de gênero na gestão dos recursos naturais e na proteção do meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas:
As Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, provenientes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente, no seu Anexo, item IV, trata da importância dos processos de socialização, afirmando que deverá ser prestada atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à integração eficazes de todas as crianças e jovens. Levando em consideração as formas elencadas no referido item, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Da família.
( ) Das instituições religiosas.
( ) Da comunidade.
( ) Dos grupos de jovens.
( ) Da escola.
( ) Dos meios de justiça que tratam do bem estar das crianças e dos jovens.
( ) Da formação profissional.
( ) Do meio trabalhista.
( ) Por meio da ação de organizações voluntárias.
( ) Por ações da prefeitura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), define as formas de provimentos
dos cargos públicos. A respeito dos cargos públicos a serem providos, analise as afirmativas a seguir.
I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Reintegração.
V. Reversão.
VI. Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação aos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da nova Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
