Questões de Concurso – Aprova Concursos

13261)

Q875065 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa INCORRETA.

a) O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
b) São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
c) A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo
indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.
d) É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao
meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.
e) O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo que, nas atividades e nos empreendimentos não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade estadual competente.

13262)

Q875072 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Segundo o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

a) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará,
entre outros critérios, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
b) A utilização do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas não dispensa a apresentação de documento
comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo para exercer o direito à guarda e à adoção, como adotante.
d) A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência,
que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a
inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
e) Quanto à acessibilidade, o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

13263)

Q875091 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado
cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

a) O crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo.
b) Em razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.
c) O fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.
d) Considerando que o crime praticado por João admite o fracionamento do iter criminis, é possível a tentativa, bem como admitida a
modalidade culposa.
e) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configura
bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.

13264)

Q875096 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Acerca da prisão em flagrante, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.

( ) A doutrina cita que o flagrante cataléptico é aquele que foi paralisado e posteriormente retomado, em razão de solicitação de troca
ou vantagem indevida não atendida.

( ) Dependendo da natureza do crime e da repercussão social do fato, admite-se, excepcionalmente, a realização do flagrante denominado forjado.

( ) A doutrina reconhece que a apresentação espontânea do autor do fato é incompatível com a prisão em flagrante, todavia nada
obsta a decretação da prisão preventiva ou temporária.

( ) O denominado flagrante fracionado foi estabelecido pela doutrina no âmbito dos crimes permanentes.

a) V – F – F – V.
b) V – F – V – F.
c) F – V – F – F.
d) F – F – V – V.
e) F – V – F – V.

13265)

Q875128 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - BACEN - Analista: Economia e Finanças

Em um pequeno país, há dois bancos que ofertam serviço de crédito. Um deles, B1, é o líder. O outro, B2, é seguidor, tomando decisões sempre após B1 publicar as próprias decisões.
Ao analisarem a possibilidade de reduzir a taxa de juros que cobram de seus clientes, B1 e B2 chegaram ao jogo sequencial representado a seguir, em que os pay-offs representam o ganho anual esperado, em milhões de unidades monetárias do país, após ambos tomarem suas decisões, sendo a primeira coordenada o ganho de B1, e a segunda coordenada, o ganho de B2.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.

Existe um equilíbrio de Nash em estratégias mistas no referido jogo.

Errado
Certo

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