O projeto ético-político profissional do serviço social tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central e, se vincula a um projeto societário que propõe a:
A Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para tal estabelece como idoso aquela pessoa com idade maior de:
Com a reforma psiquiátrica no Brasil é concebida uma nova forma de gerir a política de saúde mental, sendo um de seus aspectos emblemáticos a desinstitucionalização. Nessa perspectiva foi criado o serviço de:
O Ministério da Saúde definiu, a partir da Portaria GM/MS n° 204/2016, a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo território nacional. A notificação compulsória imediata (NCI) deve ser realizada a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública em até quantas horas?
A Lei federal n° 5. 172, de 1966, também conhecida como o Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. Quanto a essas normas, é correto indicar que:
