No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que cumprir a Liberdade Assistida (LA), orientará que a referida medida consistirá
A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. Nessa linha, pode ser considerado crime quando
O atributo pelo qual presumem-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com a lei e devem ser cumpridos, até nova manifestação, se houver, é o da
Para responder a próxima questão considere a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Quanto à Farmácia Homeopática, analise as assertivas abaixo:
I. A farmácia homeopática pode manipular fórmulas oficinais e magistrais.
II. Não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos.
III. Nas localidades desprovidas de farmácia homeopática, poderá ser autorizado a dispensação dos produtos em farmácia alopática.
Quais estão corretas?
De acordo com a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, no ato da dispensação, devem ser registrados nas duas vias da receita os seguintes dados: I. Hora da dispensação. II. Número do lote do medicamento dispensado. III. Rubrica do farmacêutico no verso da receita. Quais estão corretos?
