Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor constatou, ainda, que a informação YYY foi classificada como secreta, enquanto a informação ZZZ ostenta a qualidade atual de reservada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que as informações XXX, YYY e ZZZ estão sujeitas, respectivamente, aos seguintes prazos máximos de restrição:
Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Goiás, Josivaldo passou a perquirir os diversos aspectos atinentes ao provimento previstos na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás), situação em que verificou corretamente que
O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo
público com um emprego público de nível médio em autarquia.
O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue os itens seguintes.
É correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compete controlar a atuação
administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.
Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame.
Sabe-se que o policiamento ostensivo inibe práticas criminosas. Da mesma forma, a ausência de policiamento ostensivo pode acarretar o aumento de práticas criminosas. Considere que o número de delitos que ocorrem em uma determinada área, por dia, após ficar sem policiamento ostensivo por um tempo “t” em dias é dado por:
Em que:
é o número de delitos quando há policiamento ostensivo ininterrupto (quando t=0);
"r" ” é a taxa de crescimento relativo do número de delitos quando o policiamento ostensivo fica ausente.
“t” é o tempo em dias com ausência de policiamento.
"
