Questões de Concurso – Aprova Concursos

11521)

Q876057 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Ainda no que se refere à Lei de Execução Penal e às suas alterações, assinale a opção correta.

a) O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, poderá ser submetido, a critério do juiz, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, a partir de técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.
b) É autorizada a utilização da amostra biológica eventualmente coletada do condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, para fins de busca familiar, caso o condenado não tenha familiares conhecidos.
c) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
d) No caso de mulher gestante ou que seja mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, um dos requisitos para a progressão de regime é o cumprimento de ao menos um oitavo da pena no regime anterior.
e) O condenado que cumpre pena em regime aberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

11522)

Q871603 - Instituto AOCP - 2024 - DEPEN - Polícia: Penal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

a) É direito do requerente obter informação absoluta ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
b)
Quando não for autorizado acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, tampouco será assegurado o acesso à parte não sigilosa, ainda que sob termo de compromisso.
c)
É dever do Departamento de Polícia Penal do Estado, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, a exemplo dos registros das despesas e de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
d) O uso de sítios virtuais da rede mundial de computadores (internet) para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral é opcional àqueles Estados e Municípios com população de até 1 (um) milhão de habitantes.
e) Não cabe recurso contra decisão que não autoriza o acesso, pelo requerente, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa.

11523)

Q876064 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 317/2015, que regulamenta a Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

I As funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza administrativa, jurídica e policial, essenciais e exclusivas de Estado.

II No ato da posse para o ingresso no cargo de delegado de polícia, exigem-se o diploma de bacharel em direito e a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.

III A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato devidamente fundamentado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

11524)

Q876069 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

A respeito de asfixias, que ocorrem em diversos tipos de crimes e acidentes, assinale a opção correta.

a) A fase de esgotamento envolve o período de dispneia inspiratória, com cerca de um minuto de duração, durante o qual o asfíxico, sem perder a consciência, sorve desordenadamente, em grandes haustos, o ar.
b) Não há sinais patognomônicos característicos nas asfixias mecânicas em geral.
c) A procidência da língua é característica exclusiva no enforcamento.
d) As manchas de Tardieu são encontradas exclusivamente nas pleuras pulmonares.
e) As manchas de Paltauf são as petéquias encontradas frequentemente no timo dos indivíduos enforcados.

11525)

Q876071 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Assinale a opção em que são apresentados corretamente dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime.

a) programas de combate à fome e financiamento de moradias
b) financiamento estudantil e programa de incentivo ao primeiro emprego
c) programas de reabilitação do recluso e financiamento estudantil
d) práticas de ressocialização e de reabilitação dos apenados
e) financiamento de moradias e programas de combate ao desemprego

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