Em relação aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal Brasileiro, o funcionário público que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, pratica o crime de
Em relação ao Código Civil Brasileiro, dentre as afirmativas abaixo, assinale a incorreta.
Conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, pode-se afirmar que o Tribunal do Júri é composto por:
Em relação aos recursos no processo penal das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, caberá apelação no prazo de:
Conforme previsão do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, exceto:
