Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, código de Processo Penal – CPP, em consonância com a Constituição de República Federativa do Brasil – CRFB, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas abaixo:
I - De acordo com a expressão do Código de Processo Penal, o habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, excetuados os casos de punição disciplinar. A mesma exceção se encontra consagrada no texto constitucional, e, a seu despeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a concessão do aludido remédio de socorro à liberdade de locomoção, contestando punição disciplinar militar, quando voltado tão somente aos pressupostos de legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito.
II - Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação será condenada nas custas, caso em que o magistrado, de ofício, dará início a competente ação penal, dispensando-se a remessa de cópia das peças ao Parquet para o mesmo fim.
III - Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação.
IV - O órgão judiciário não tem competência para expedir, de ofício, ordem de habeas corpus, mesmo quando no curso de processo for verificado que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal, tendo em vista o princípio acusatório, que constitui um dos pilares do sistema processual penal brasileiro.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
“Com maestria, o escritor mineiro recupera vocábulos antigos, combina palavras de maneira inusitada ou mesmo cria novos termos, um de seus maiores dons.”
ROSA, João Guimarães. Campo geral. 2 ed. São Paulo: Global Editora, 2022
Considerando o contexto da novela “Campo geral”, do autor João Guimarães Rosa, observe os trechos a seguir:
“Tio Terêz contava que tinham esbarrado o eito na roça, porque uma chuva toda vinha, ia ser temporal:[...]”
“E no mais ralhava sempre, porque Miguilim não enxergava onde pisasse, vivia escorregando e tropeçando, esbarrando, quase caindo nos buracos: — ‘Pitosga…’ ”
“— Mãe! Acode ligeiro, o Miguilim está dando excesso!…”
“O gato Sossõe que rastreava sorrateiro, capaz de caçar alguma lagartixa: com um zapetrape ele desquebrava a lagartixa, homem de fazer assim até com calango [...].”
“Mas todos, de Tomèzinho e Chica a Luisaltino e Vovó Izidra, mesmo estando tristes, como estavam, só respondiam com lisice de assuntos, bobagens que o coração não consabe.”
A interpretação CORRETA dos termos em destaque apresenta-se, respectivamente, em:
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:
Livro 1: “Campo geral” (Autor João Guimarães Rosa);
Livro 2: “Vidas secas” (Autor Graciliano Ramos).
Com base na leitura atenta da novela “Campo geral”, do autor João Guimarães Rosa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir:
( ) O narrador da novela, onisciente, e sob a perspectiva do protagonista, conta a história do menino Miguilim
que nasceu e morava no Mutum, uma região do sertão mineiro, com os pais, dois irmãos e duas irmãs.
( ) A primeira vez que Miguilim teve medo de morrer ocorreu quando o seo Deográcias, que entendia de
remédios, o examinou e disse que o menino, muito magrinho, poderia ficar héctico.
( ) O Tio Terêz, que gostava da mãe de Miguilim, pediu ao menino que entregasse um bilhete a ela, bem
escondido, mas Miguilim, tempos depois, disse que havia rasgado o bilhete e jogado os pedacinhos no
rego.
( ) Em breve espaço de serenidade e paz, ocorreu desgraças: o cachorro Gigão é estraçalhado por um
tamanduá; Tomèzinho é ferroado por marimbondo; o touro Rio-Negro machuca a mão de Miguilim e Dito
morre.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Observe as seguintes afirmações:
I. O texto menciona preocupações relativas à privacidade e à discriminação como fatores complicadores na
adoção da tecnologia pela polícia.
II. De acordo com o texto, as tecnologias emergentes estão a fomentar uma escalada na incidência de
atividades criminosas.
III. Os leitores de placa, entre outras tecnologias, são mencionados no texto como ferramentas que auxiliam
a polícia na redução de ferimentos e lesões corporais.
IV. O texto menciona que o Departamento de Polícia de Houston aumentou o seu efetivo para enfrentar os
desafios impostos pela tecnologia.
De acordo com o texto I, está CORRETO afirmar que:
