O processo psicodiagnóstico é um procedimento teórico-técnico da psicologia. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as diretrizes que organizam o sistema único de saúde. Nele lê-se: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:” (BRASIL, 1988). I. universalidade da cobertura e do atendimento. II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. IV. participação da comunidade. As diretrizes dispostas pelo artigo 198 são aquelas expressas apenas nas asserções
A Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social e está disposta pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93). O artigo 2º da referida lei prevê como objetivo da Assistência Social: I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. promoção da integração ao mercado de trabalho. III. a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que compro-vem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. IV. o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. Fazem parte dos objetivos dispostos pelo artigo 2º aqueles expressos apenas nas asserções
Ao aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Resolução CFP nº 010/05 prevê, em seu artigo 7º, que “O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: (CFP, 2005).
I. A pedido do profissional responsável pelo serviço.
II. Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional.
III. Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço.
IV. Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
As situações previstas no artigo 7º são aquelas expressas apenas nas asserções
A lei 8666/93 estabelece que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização do seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa". Em razão disso, segundo o artigo 15 dessa lei, as compras, sempre que possível, deverão
I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas, assim como de de-sempenho, sendo necessário, quando for o caso, observar as condições de manutenção, assistência técnica, além das garantias oferecidas.
II. ser processadas por meio de sistema de registro de preços.
III. ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias a fim de aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.
V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.
São CORRETAS as alternativas
