Questões de Concurso – Aprova Concursos

111976)

Q759608 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime

a) material.
b) de mera conduta.
c) formal.
d) omissivo próprio.
e) habitual.

111977)

Q759610 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.

a) A administração de tributos exercida pelas autoridades públicas competentes restringe-se à arrecadação.
b) As pessoas jurídicas beneficiadas com o instituto da imunidade são submetidas ao cumprimento de obrigações tributárias.
c) O ISSQN referente a empresa de pequeno porte deve ser retido no local de prestação dos serviços.
d) É vedada a identificação do devedor na certidão de dívida ativa de fazenda pública estadual.
e) A receita dos impostos estaduais apurados deve ser vinculada às despesas dos órgãos que os arrecadam.

111978)

Q759615 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte.

A partir dessas informações, é correto afirmar que a integração e a acepção da legislação tributária devem ser promovidas, mesmo em casos de lacunas, sob a perspectiva da

a) dispensa de pagamento de tributos devidos pelo emprego da equidade.
b) aplicação da analogia, ressalvando-se a exigência de tributo sem o cumprimento do devido processo legislativo que resulte em lei própria e específica.
c) utilização dos princípios gerais de direito público em precedência às demais formas de integração da norma tributária.
d) presunção de culpa em procedimentos públicos inconclusos, em razão de dúvidas não esclarecidas que culminem em infrações ou penalidades ao contributário.
e) abstração das exceções aos princípios gerais do direito tributário e do direito privado para a definição de efeitos tributários.

111979)

Q759622 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá, no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de

a) efetuar mensalmente o inventário de suas mercadorias.
b) conservar os livros e documentos fiscais por período não inferior a dez anos.
c) registrar, nos livros fiscais, de forma parcial, a depender da incidência tributária, as operações que realizar.
d) franquear acesso aos livros fiscais, embora não seja exigida a apresentação de registros informais, cadernos e apontamentos.
e) pagar o imposto decorrente de responsabilidade tributária, ainda que não tenha sido ressarcido do ônus correspondente.

111980)

Q759627 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.

De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar

a) a imunidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.
b) a legalidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e a imunidade da taxa de licença para a realização do evento.
c) a isenção da taxa correspondente aos serviços solicitados, mas poderá cobrar taxa de licença para a realização do evento.
d) a legalidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.
e) a isenção da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!