De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.
O fato de o agente público que pratica dano estar acobertado por causa excludente de ilicitude penal afasta a responsabilidade civil do Estado.
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.
As atribuições do Conselho Nacional de Justiça podem alcançar, excepcionalmente, atos jurisdicionais.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
A inobservância da exigência de comunicação à família do preso de sua detenção não tem o condão, por si só, de configurar a ilegalidade da medida.
A respeito das principais abordagens da administração, julgue o item a seguir.
Uma das características da abordagem sistêmica da administração consiste na visão da organização como uma realidade complexa e construída cognitivamente por membros dessa organização.
Julgue o próximo item, relativo aos modelos de gestão adotados na administração pública brasileira desde 1930.
A nova administração pública manteve a prerrogativa de estabilidade do servidor público e, por isso, não se admite a possibilidade de demissão de servidor por baixo desempenho.
