Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q725313 - FGV - 2018 - COMPESA - Analista - Engenheiro Químico

A desinfecção é o processo usado para destruir ou inativar organismos patogênicos, como vírus, fungos, bactérias e protozoários. Para esta etapa do tratamento de água, é possível o uso de calor, radiação ultravioleta ou tratamento químico. Um exemplo de tratamento químico é a cloração da água. Assinale a opção que indica um agente de desinfecção por cloração.

a)
b)
c)
d)
e)

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Q753004 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Tal afirmação, contida no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

a) traduz as influências jusnaturalistas presentes na Declaração, especialmente a vertente racionalista da escola do direito natural.
b) reproduz herança greco-romana de que os direitos humanos estão fundamentados em um dever de agir que decorre da dignidade humana e da liberdade de consciência.
c) revela, como concepção de fundo, que liberdade é dada com o nascimento, mas a igualdade, a dignidade e a fraternidade são conquistadas historicamente pela humanidade.
d) incorpora a tradição juscontratualista dos direitos humanos, cujo pacto originário remonta às assembleias populares da revolução francesa nas quais se cunhou a tríade axiológica da liberdade, igualdade e fraternidade.
e) demonstra sua filiação à concepção aristotélico-tomista de dignidade humana como atributo concedido ao homem por direito divino.

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Q753009 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Considerando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

a) A Corte Interamericana de Direitos Humanos, concretizando a garantia prevista no artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, incluiu em seus quadros os Defensores Públicos Interamericanos, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral para um mandato de seis anos, sendo permitida uma recondução por igual período.
b) A regra prevista no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ao dispor que é garantia de toda pessoa acusada de um delito defender-se pessoalmente ou por um defensor de sua escolha, garante aos usuários da Defensoria Pública o direito de escolher o órgão de execução que será responsável pela sua defesa.
c) Os Defensores Públicos Interamericanos não integram os quadros da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas são indicados para a atuação pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas - AIDEF, uma instituição de caráter civil, sem fins lucrativos.
d)
A Resolução nº 2.656 da Organização dos Estados Americanos, em que pese tenha incentivado os estados membros da organização que ainda não disponham da Defensoria Pública que considerassem a possibilidade de criá-la, foi silente sobre a garantia da independência e autonomia funcional, o que apenas foi corrigido pela Resolução nº 2.714, editada no ano seguinte.
e)
A Resolução nº 2.714 da Organização dos Estados Americanos, além de mencionar garantias como a independência e autonomia funcional, inovou no plano internacional ao trazer expressamente a garantia da inamovibilidade.

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Q753011 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar que

a) devem ser preservadas pelo Chefe do Poder Executivo, ainda que, em tese, seja admitida a vinculação da Defensoria Pública à Secretaria de Governo.
b) compete à Defensoria Pública, independentemente da chancela de outro Poder, a abertura de concurso público, a criação e o provimento dos cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
c) segundo previsão de sua Lei Orgânica Nacional, à Defensoria Pública dos Estados é assegurada autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, sendo-lhe, porém pela mesma lei, expressamente vedada a participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo.
d) a Defensoria Pública do Estado elaborará sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Poder Legislativo, uma vez que não se encontra subordinada ao Poder Executivo.
e) a Defensoria Pública do Estado encaminhará sua proposta orçamentária ao Chefe do Poder Executivo que, apesar de não poder realizar a redução unilateral do orçamento proposto, quando tenha sido elaborado em obediência à lei de diretrizes orçamentárias e enviado conforme as diretrizes constitucionais, poderá pleitear ao Poder Legislativo a redução eventualmente pretendida.

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Q753016 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não aceita o dinheiro, mas como passa por dificuldades, mesmo assim, “doa” o filho para Selma, sem mediação de qualquer autoridade. Um mês depois, arrependida, Maria pede a criança de volta. À luz dos dispositivos expressos do Estatuto da Criança e do Adolescente,

a) Maria, sem a concordância de Selma, não poderá reintegrar a criança a seu convívio, uma vez que a entrega irregular gera, por abandono afetivo e material, perda automática do poder familiar.
b) Maria cometeu crime ao entregar a criança para Selma, ainda que não aceitasse sua oferta de dinheiro.
c) Selma, passados dois anos, poderá adotar a criança se comprovar a fixação de laços de afinidade e afetividade com ela.
d) Selma cometeu crime ao simplesmente oferecer recompensa para Maria entregar-lhe a criança.
e) Selma não está obrigada a devolver, já que o arrependimento de Maria, passados mais de dez dias da entrega da criança, perdeu sua eficácia legal.

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