A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
A celebração de contrato de arrendamento para instalações portuárias deve ser precedida de consulta à autoridade aduaneira, emissão do termo de referência para os estudos ambientais e consulta ao respectivo poder público municipal.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.
O lançamento por homologação, também denominado pela doutrina como autolançamento, exige a antecipação do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
No que se refere a diedros e projeções ortogonais, a seguir, na figura I, estão representados os quatro diedros básicos e, na figura II, um mesmo objeto tridimensional é mostrado de duas maneiras (A e B).
Tendo como referência essas figuras, julgue o item a seguir.
Na figura II, em A, as vistas são obtidas no primeiro diedro e, em B, no terceiro diedro.
