Sobre as conjunturas que marcaram a primeira fase do governo de Getúlio Vargas (1930-1934), assinale a alternativa correta:
No ano de 1937 foi instituído o chamado Estado Novo por Getúlio Vargas. Sobre esse momento político no Brasil, analise os textos a seguir: I - O governo utilizou fortemente os meios de comunicação e, nesse sentido, o rádio atuou como meio de divulgação da política varguista e de difusão de novos padrões artísticos e culturais. O regime ainda foi responsável pela criação de programas oficiais como a "hora do Brasil". II - A Constituição promulgada em 1937 restituiu a autonomia dos estados e municípios, perdida com a Revolução de 1930, pondo fim a nomeação dos interventores, e, consequentemente, retomando as eleições para governador e prefeito. III - Com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), o governo objetivava propagar e divulgar uma imagem oficial do Presidente, estimular o nacionalismo e difundir as realizações sociais, embora o departamento tivesse a função também de ocultar a repressão imposta pelo regime. De acordo com os textos anteriores, assinale:
A História política do Estado brasileiro entre o fim do Estado Novo, em 1945, e o governo efêmero de João Goulart, até 1964, foi marcada pela redemocratização, embora em alguns momentos a democracia não foi respeitada em sua plenitude. Nesse sentido, aconteceu com o governo que promulgou uma Constituição que garantia alguns direitos à população, todavia, tomou medidas que limitavam a liberdade expressão, como a decretação da ilegalidade de manifestações políticas de esquerda. Tais medidas foram tomadas durante o governo de:
De acordo com Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público em vigor, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade: I - O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. II - Os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. III - O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder executivo e a sua disponibilização à sociedade. A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter. IV - A tributação é uma transação que ocorre por força de lei e exige a contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo. A distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.
De acordo com a Lei nº 6.404/76, artigo 187, a demonstração do resultado do exercício discriminará, exceto:
