A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.
Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que
Promoção da Saúde, de acordo com o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde no âmbito individual e coletivo, visando atender às necessidades sociais de saúde e garantir a melhoria da qualidade de vida da população, estando marcada pelas tensões próprias à defesa do direito à saúde.
A seguinte conduta representa uma das estratégias para impulsionar a Política Nacional de Promoção da Saúde:
O texto apresentado a seguir faz a crítica a uma percepção que atravessa o imaginário cultural brasileiro e marca, de forma profunda, a construção identitária de uma parcela da população brasileira, bem como as relações sociais no Brasil.
É importante chamar a atenção para isso, porque o texto, de modo geral, é a reprodução do preconceito de não haver preconceito, como disse o Florestan Fernandes, e de tomar sempre os Estados Unidos como modelo: nos Estados Unidos é que tem racismo; aqui não tem, os negros mesmo dizem isso, e, sabemos, existe aí de montão.
Portanto, essa cidadania a que estamos nos referindo aqui no decorrer destes debates, a cidadania do negro é uma cidadania estraçalhada, é uma cidadania dilacerada [...]
GONZALES, L. A cidadania e a questão étnica. In: RIOS, F.; LIMA,
M. (org). Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. p. 232-241.
Adaptado.
A crítica citada se refere à ideia de
Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho.
Nos termos da Lei no 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de
O Limite Máximo de Resíduo (LMR) é definido como a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou produto afim, aceita em um alimento oficialmente, proveniente da aplicação regular de forma adequada no ciclo de cultura, desde sua produção até o consumo. O LMR é expresso em partes por milhão (ppm). Um dos Ministérios a quem compete o estabelecimento dos parâmetros de LMR é o
