Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q752901 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre

a) somente terá responsabilidade pelos danos causados aos passageiros caso seja provado o seu dolo ou culpa grave.
b) não tem qualquer responsabilidade pelos danos causados ao passageiro, pois a responsabilidade é exclusiva da operadora do aplicativo.
c) somente terá responsabilidade pelos danos causados ao passageiro caso seja provado o seu dolo ou culpa, de qualquer grau.
d) tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, salvo caso fortuito ou força maior.
e) tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao passageiro, mesmo diante de caso fortuito ou força maior.

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Q752906 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Os alimentos gravídicos

a) dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.
b) devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.
c) por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.
d) deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.
e) geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.

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Q752913 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

A desapropriação para fins de reforma agrária

a) pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.
b) depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.
c) se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.
d) pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.
e) isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.

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Q752918 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

a) o objetivo fundamental da República de erradicar a pobreza e a marginalização é alcançado mediante uma política criminal racional de encarceramento em massa.
b) o processo de encarceramento em massa e a piora nas condições de aprisionamento durante a vigência da atual Constituição revelou que a proibição de penas cruéis, em seu aspecto material, é norma sem plena eficácia.
c)
o respeito à integridade física e moral da pessoa presa é direito fundamental previsto no art. 5° da Constituição e, portanto, não é violado em nosso sistema prisional.
d) a despeito de não constar expressamente do texto constitucional, a garantia de condições para que as presas permaneçam com seus filhos durante o período de amamentação decorre do princípio da dignidade da pessoa humana.
e) o objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminação podem ser vislumbrados com uma atuação penal sem seletividade.

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Q752920 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.

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