Em matéria de competência, é correto afirmar:
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
Nas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedades
De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao
crédito até o prazo máximo de
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
