Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q782744 - IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar

A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja
reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:

a) peculato mediante erro de outrem
b) peculato-furto
c) peculato culposo
d) excesso de exação

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Q782749 - IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar

“A década de 1950 marca um período de transição tanto na sociedade brasileira quanto na nordestina e na paraibana. [...] É nesse contexto de mudanças que nasce e se consolida o movimento das Ligas Camponesas”.

Fonte: TARGINO; MOREIRA; MENEZES, 2011.

Sobre este movimento social do campo, assinale a alternativa incorreta:

a) As Ligas Camponesas se originaram no Engenho da Galileia (Pernambuco) e em 1958 foi fundada a Liga Camponesa de Sapé, primeira da Paraíba
b) As Ligas Camponesas na Paraíba tiveram amplo apoio da Igreja Católica, do Sistema Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública e dos latifundiários locais
c) A ousadia dos camponeses paraibanos despertou a ira dos latifundiários da época, em 1962 o líder da Liga de Sapé, João Pedro Teixeira, foi assassinado
d) As Ligas Camponesas tiveram como finalidades: acabar com o analfabetismo rural através de criação de escolas; prestar assistência técnica agrícola; assistência jurídica
para casos de exploração do trabalhador rural, entre outras

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Q782751 - IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar

De acordo com uma reportagem do portal de notícias G1-Paraíba, a música “Paraíba, joia rara”, de Ton Oliveira, que foi reconhecida como patrimônio imaterial do estado, foi inspirada na beleza da vegetação paraibana. Leia as afirmações a respeito do bioma Caatinga e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

a) A pobreza da população humana nordestina é certamente uma consequência da ecologia. As caatingas propriamente ditas são muito pobres em espécies frutíferas
b) A vegetação nativa do planalto da Borborema e do Sertão caracteriza-se pela presença da caatinga. Ela pode ser do tipo arbóreo, como a baraúna, ou arbustivo,
como o xique-xique e o mandacaru
c) O agreste paraibano está localizado na região litorânea do estado, apresenta matas, manguezais e cerrados
d) O agreste se destaca na Paraíba porque sua ocorrência no Nordeste está circunscrita apenas a este estado

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Q782939 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Uma pessoa de idade avançada e viúva, que não possui bens, nem mais podendo prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, tem como únicos parentes um primo e
um sobrinho neto, ambos em excelentes condições financeiras. Nesse caso, necessitando alimentos,

a) tem direito de exigi-los de ambos, que deverão concorrer de acordo com as suas possibilidades e segundo as necessidades do alimentando.
b) não tem direito de exigi-los de qualquer deles.
c) tem direito de exigi-los de ambos, que os devem solidariamente.
d) só poderá exigi-los do primo, que é parente sucessível mais próximo.

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Q782941 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,

a) nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade até o montante do que foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
b) nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
c) naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a obrigação ser solidária e divisível ou não solidária e indivisível.
d) naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.

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