Ao concluir a construção de um prédio público, a contratada comunicou por escrito à administração pública que a obra estava em condições de ser recebida. Entretanto, por falta de pessoal técnico disponível, a administração pública informou que, naquele momento, não poderia ser agendado o recebimento provisório.
Nessa situação hipotética,
na falta de pessoal técnico disponível, a administração poderia designar servidor público sem formação técnica para realizar o recebimento provisório da obra.
A respeito da certificação do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) Edificações, julgue o item que se segue.
Apesar de o Selo PROCEL Edificações ser outorgado somente para edificações construídas, as etapas de projeto e construção devem atender, em todas as suas fases, às exigências das normas do citado programa de certificação.
A respeito da Resolução n.º 185/2012 do Superior Tribunal Militar e suas alterações, julgue os item que se segue.
É vedada, na etapa de habilitação técnica do processo de contratação de obras e serviços, a restrição do número máximo de atestados que podem ser apresentados pela licitante para comprovar sua capacidade técnico-operacional, uma vez que tal atitude limita o caráter competitivo do certame.
À luz da ABNT NBR 9050, que dispõe sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, julgue o item seguinte.
Em banheiros sanitários de uso comum ou de uso público, no mínimo 5% do total das peças instaladas devem ser acessíveis, regra de cálculo que deve ser mantida mesmo que o local seja dividido por sexo.
Relativamente à proposta de implantação de um Padrão Brasileiro de Rádio Digital defendida pelos signatários da carta, considerar o padrão HD Radio no Brasil implica
