Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q873910 - FGV - 2024 - EPE - Advogado

Amanda, jornalista investigativa, pretende realizar um pedido de acesso à informação, de forma a embasar futura matéria que
pretende veicular em jornal de grande circulação, com potenciais impactos na sociedade civil. Para tanto, a profissional resolveu
analisar, detalhadamente, a legislação que versa sobre o acesso à informação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011,
assinale a afirmativa correta.

a) Quando o acesso não for autorizado por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente
deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe
indicada a autoridade competente para sua apreciação.
b) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos, por qualquer
meio legítimo, devendo o pedido conter os motivos determinantes da solicitação.
c) São vedadas quaisquer exigências relativas à identificação do requerente, autorizando-se o pedido anônimo, desde que a
solicitação tenha relação com informações de interesse público.
d) O órgão ou entidade pública deverá conceder o acesso à informação requerida, desde que não esteja sob sigilo, em até
sessenta dias.
e) A informação armazenada em formato digital será impressa, às custas do órgão ou entidade pública, e fornecida ao
requerente.

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Q873775 - FGV - 2024 - EPE - Advogado

Após ampla mobilização de diversos segmentos políticos, nos Estados da Federação em cuja área territorial eram explorados
petróleo e gás natural, foi constituído um grupo de estudo, no âmbito da União, com o objetivo de sugerir medidas de
compensação financeira para esses entes federativos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que
o grupo chegou ao final desses estudos.

a) Enquanto a participação no resultado da exploração deve ser estabelecida no plano da consensualidade, as medidas de
compensação devem ser impostas por lei.
b) Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União configuram transferências voluntárias, estando
sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
c) Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União têm a natureza de receita originária, não
atraindo a fiscalização do Tribunal de Contas da União.
d) Os recursos aferidos pelos entes federativos a partir desses bens da União configuram transferências obrigatórias, de
caráter vinculado, estando sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
e) Os bens referidos, na perspectiva constitucional, ensejam um direito de propriedade híbrido, em que a gestão e a exploração
são titularizados pela União, enquanto o proveito econômico gera uma titularidade compartilhada.

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Q873915 - FGV - 2024 - EPE - Advogado

Considerada a importância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e para as futuras
gerações, Lucas, servidor público recém empossado em um cargo público no Ministério do Meio Ambiente, foi convocado a
participar de um simpósio versando sobre o referido direito fundamental, no âmbito do qual se conferiu especial atenção aos
instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Segundo as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a opção que
indica um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

a) A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais
das diversas regionais do país.
b) O incentivo e a promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais.
c) A integração da gestão de recursos hídricos à gestão ambiental.
d) A articulação da gestão de recursos hídricos à do uso do solo.
e) A compensação a municípios.

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Q873706 - FGV - 2024 - EPE - Advogado

Assinale a opção que apresenta a frase que está integralmente redigida em forma gramaticalmente correta.

a) Presume-se toda pessoa boa até prova em contrário.
b) Guerra é uma série de catástrofes que podem resultar numa vitória.
c) Muitas vezes damos ao inimigo os meios para nos destruírem.
d) Tem poder aquele quem a multidão confia.
e) Guerra implica em baixas.

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Q874177 - FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração

Ao assumir um cargo em uma empresa pública, Arquimedes, especialista em arquivologia, percebeu que a companhia não
possuía qualquer tipo de controle arquivístico, ficando encarregado de implementar do zero essas mudanças.
Diante do apresentado, acerca do ciclo de vida dos documentos,
assinale a afirmativa correta.

a) O arquivo de primeira idade tende a ser localizado em pontos distantes da companhia.
b) O arquivo intermediário possui documentos que necessitam ser consultados frequentemente.
c) Os arquivos de terceira idade são aqueles que armazenam documentos que perderam seu valor e estão na iminência do
descarte.
d) O arquivo corrente é aquele que contém documentos sem utilidade para os produtores, sendo consultados apenas para
fins científicos.
e) Os arquivos permanentes contêm documentos de valor secundário, considerados inalienáveis.