Q873910 - FGV - 2024 - EPE - Advogado

Amanda, jornalista investigativa, pretende realizar um pedido de acesso à informação, de forma a embasar futura matéria que
pretende veicular em jornal de grande circulação, com potenciais impactos na sociedade civil. Para tanto, a profissional resolveu
analisar, detalhadamente, a legislação que versa sobre o acesso à informação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011,
assinale a afirmativa correta.

a) Quando o acesso não for autorizado por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente
deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe
indicada a autoridade competente para sua apreciação.
b) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos, por qualquer
meio legítimo, devendo o pedido conter os motivos determinantes da solicitação.
c) São vedadas quaisquer exigências relativas à identificação do requerente, autorizando-se o pedido anônimo, desde que a
solicitação tenha relação com informações de interesse público.
d) O órgão ou entidade pública deverá conceder o acesso à informação requerida, desde que não esteja sob sigilo, em até
sessenta dias.
e) A informação armazenada em formato digital será impressa, às custas do órgão ou entidade pública, e fornecida ao
requerente.